Termos e Condições de Utilização

Última atualização: julho de 2026

1. O que é o TrailSOS

O TrailSOS é uma plataforma comunitária destinada à entreajuda entre condutores e praticantes de todo-o-terreno em Portugal.

A plataforma permite, entre outras funcionalidades:

• Pedir ajuda a outros utilizadores;
• Responder a pedidos de assistência;
• Gravar, importar e partilhar trilhos;
• Assinalar ocorrências e obstáculos no terreno;
• Organizar grupos e eventos;
• Consultar informação útil para navegação;
• Navegar em estrada e fora dela.

O TrailSOS é explorado pela Pura Lógica, Lda., adiante designada por “TrailSOS”, “nós” ou “plataforma”.

Ao criares uma conta ou utilizares o TrailSOS, declaras que leste, compreendeste e aceitas estes Termos e Condições.

2. O TrailSOS não é um serviço de emergência

Este é o ponto mais importante destes termos.

O TrailSOS não substitui o 112, nem qualquer serviço oficial de emergência médica, proteção civil, segurança, reboque ou assistência em viagem.

Os pedidos de ajuda são recebidos por outros utilizadores da comunidade, que atuam de forma voluntária. Não garantimos:

• Que algum utilizador responda ao pedido;
• Que exista alguém disponível nas proximidades;
• O tempo necessário para chegar ao local;
• Que o utilizador tenha equipamento ou conhecimentos adequados;
• Que a assistência prestada resolva o problema.

Em qualquer situação que envolva perigo para a vida, ferimentos, incêndio, acidente grave ou risco para a integridade física, deves contactar imediatamente o 112.

O TrailSOS destina-se sobretudo a situações como avarias, atolamentos, pneus danificados, falta de combustível ou outros problemas em que a assistência de outro condutor possa ser suficiente.

Nunca permaneças numa situação de perigo apenas porque criaste um pedido no TrailSOS.

3. A tua conta

Para utilizares determinadas funcionalidades, tens de criar uma conta e fornecer informação correta e atualizada.

És responsável por:

• Manter os dados da conta verdadeiros e atualizados;
• Proteger a tua palavra-passe e os restantes meios de acesso;
• Não permitir que terceiros utilizem a tua conta;
• Informar-nos caso suspeites de acesso indevido;
• Manter corretas as informações sobre os teus veículos e equipamentos.

As ações realizadas através da tua conta são consideradas efetuadas por ti, salvo quando nos comuniques atempadamente uma utilização não autorizada.

Podemos solicitar a confirmação de determinados dados sempre que seja necessário para proteger a comunidade ou prevenir utilizações abusivas.

4. Regras de utilização

Deves utilizar o TrailSOS de forma responsável, respeitando os restantes utilizadores e a legislação aplicável.

Não é permitido:

• Criar pedidos de socorro falsos;
• Assinalar ocorrências, obstáculos ou perigos inexistentes;
• Fazer-se passar por outra pessoa;
• Assediar, ameaçar, intimidar ou enganar outros utilizadores;
• Utilizar informações da plataforma para perseguir ou localizar alguém indevidamente;
• Partilhar conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar aceder a contas, sistemas ou dados sem autorização;
• Interferir com o funcionamento ou a segurança da plataforma;
• Recolher automaticamente dados de outros utilizadores;
• Utilizar o TrailSOS para qualquer atividade ilegal ou perigosa.

Um pedido falso pode provocar a deslocação de pessoas reais, envolvendo custos, desgaste dos veículos e riscos para a sua segurança.

Podemos remover conteúdos, limitar funcionalidades, suspender ou eliminar contas quando exista violação destes termos, risco para outros utilizadores, fraude, abuso ou utilização ilegal da plataforma.

Em situações graves, podemos comunicar os factos às autoridades competentes fornecendo localização e ip's usados.

5. Circulação em trilhos e respeito pela propriedade

A presença de um caminho, trilho ou percurso no TrailSOS não significa que a circulação esteja autorizada.

Os dados do mapa podem incluir caminhos:

• Privados;
• Temporariamente encerrados;
• Interditos a veículos;
• Localizados em áreas protegidas;
• Intransitáveis devido ao estado do terreno;
• Sujeitos a restrições sazonais ou administrativas.

Cabe-te confirmar se tens autorização para circular, respeitar a sinalização, a propriedade privada, as áreas protegidas e todas as regras aplicáveis.

Não incentivamos a circulação ilegal, a abertura de novos caminhos, a destruição de vegetação ou qualquer comportamento que prejudique pessoas, animais, propriedades ou o ambiente.

6. Pedidos e prestação de assistência

Ao responderes a um pedido de ajuda, decides fazê-lo voluntariamente e sob a tua própria responsabilidade.

Antes de prestar assistência, deves avaliar:

• As condições do terreno;
• O estado do teu veículo;
• O equipamento disponível;
• A tua experiência;
• Os riscos para ti, para outras pessoas e para os veículos envolvidos.

Não deves tentar prestar assistência quando não tens experiência, equipamento adequado ou condições de segurança.

O TrailSOS apenas facilita o contacto entre utilizadores. Não somos parte de qualquer acordo, despesa ou responsabilidade que possa resultar da assistência prestada.

Qualquer pagamento, compensação de despesas ou outro acordo entre utilizadores deve ser previamente combinado entre os envolvidos.

7. Conteúdos publicados pelos utilizadores

Continuas a ser titular dos trilhos, fotografias, mensagens, comentários, ocorrências e restantes conteúdos que publiques.

Ao publicares conteúdos no TrailSOS, concedes à Pura Lógica, Lda. uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para:

• Guardar e processar os conteúdos;
• Apresentá-los dentro da plataforma;
• Disponibilizá-los aos utilizadores autorizados;
• Adaptá-los tecnicamente aos diferentes dispositivos;
• Operar, proteger e melhorar o serviço.

Esta autorização mantém-se enquanto o conteúdo estiver publicado ou durante o período necessário para cumprir obrigações legais, resolver denúncias ou manter cópias de segurança temporárias.

Declaras que tens o direito de publicar os conteúdos e que estes não violam direitos de autor, privacidade, imagem, propriedade ou outros direitos de terceiros.

Podes eliminar os teus conteúdos através das funcionalidades disponibilizadas na plataforma, quando aplicável.

8. Trilhos e melhoria do motor de rotas

Os trilhos que escolhas partilhar publicamente podem ser consultados por outros utilizadores.

Os dados dos percursos também podem ser utilizados, de forma agregada ou sem associação direta à tua identidade, para:

• Melhorar o motor de rotas;
• Identificar ligações entre caminhos;
• Avaliar a utilização e transitabilidade dos percursos;
• Melhorar a qualidade dos mapas e das sugestões de navegação.

Não deves publicar trilhos privados, confidenciais ou cuja divulgação possa facilitar acessos não autorizados.

9. Informação, mapas e rotas

O TrailSOS apresenta informação proveniente da comunidade, de fontes públicas e de entidades externas, incluindo OpenStreetMap, ANEPC, IPMA e DGEG.

Apesar dos esforços para manter a informação correta, esta pode estar:

• Errada;
• Desatualizada;
• Incompleta;
• Temporariamente indisponível;
• Incorretamente localizada.

As rotas apresentadas são apenas sugestões. Não garantimos que um caminho:

• Exista;
• Esteja aberto;
• Seja público;
• Seja legalmente transitável;
• Seja adequado ao teu veículo;
• Esteja em condições de segurança;
• Permaneça acessível durante todo o percurso.

Deves observar sempre o terreno, a sinalização e as condições reais, que prevalecem sobre qualquer indicação da aplicação.

10. Disponibilidade da plataforma

Procuramos manter o TrailSOS disponível e seguro, mas não garantimos um funcionamento permanente, contínuo ou sem erros.

A plataforma pode ficar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção;
• Atualizações;
• Falhas de comunicação ou GPS;
• Indisponibilidade de serviços externos;
• Problemas técnicos;
• Incidentes de segurança;
• Situações fora do nosso controlo.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades quando isso seja necessário por motivos técnicos, legais, operacionais ou de segurança.

11. Responsabilidade

A utilização do TrailSOS, a condução fora de estrada e a prestação ou receção de assistência envolvem riscos.

És responsável pelas decisões que tomas, pelos percursos que realizas e pela forma como utilizas a informação apresentada.

Na medida permitida pela lei, a Pura Lógica, Lda. não é responsável por danos resultantes:

• Da confiança exclusiva em mapas, alertas ou rotas;
• Da circulação em caminhos privados, proibidos ou intransitáveis;
• Da atuação ou omissão de outros utilizadores;
• Da inexistência ou demora de resposta a um pedido de ajuda;
• De danos causados durante uma operação de assistência;
• De falhas de GPS, comunicações, equipamentos ou serviços externos;
• Da utilização imprudente ou contrária à lei da plataforma.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo os direitos imperativos dos consumidores.

12. Proteção de dados

O tratamento dos teus dados pessoais é explicado na nossa Política de Privacidade, que faz parte das condições de utilização do TrailSOS.

Ao utilizares funcionalidades que dependam de localização, contactos, fotografias ou outros dados, deves consultar a Política de Privacidade para compreender que informações são tratadas e com que finalidade.

13. Encerramento da conta

Podes deixar de utilizar o TrailSOS e solicitar a eliminação da tua conta através das opções disponibilizadas na aplicação ou contactando-nos.

Podemos suspender ou encerrar uma conta quando:

• Exista violação destes termos;
• Sejam criados pedidos ou alertas falsos;
• Exista risco para a segurança da comunidade;
• Sejam detetadas atividades fraudulentas ou ilegais;
• Seja necessário cumprir uma obrigação legal.

Sempre que possível e adequado, informaremos o utilizador sobre o motivo da suspensão ou encerramento.

14. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais do TrailSOS.

Quando uma alteração for relevante, serás informado através da aplicação e poderá ser solicitado que aceites a nova versão antes de continuares a utilizar determinadas funcionalidades.

A data da última atualização é indicada no início deste documento.

15. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Qualquer conflito será tratado pelos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores quanto à competência territorial e aos meios de resolução alternativa de litígios.

16. Contacto

O TrailSOS é explorado por:

Pura Lógica, Lda.
NIPC: 509772994
Sede: Apartado 69, 2070-909 Cartaxo
Email: info@trailsos.com

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacta-nos através de info@trailsos.com.